AREsp 2975643 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido; na análise de mérito o Tribunal de origem entendeu que, mesmo havendo reconhecimento fotográfico, havia outras provas independentes que corroboraram a autoria e a materialidade.

Parties
Agravante: Marcos Trindade de Sousa; Contraminuta/recorrido: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Corroboração Probatória, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Corroboração Probatória Súmulas 7 E 83 Do STJ +1 more

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Parties

Marcos Trindade de Sousa

Agravante

Ministério Público do Estado do Pará

Contraminuta/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 violação do art. 386, VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas)
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido; na análise de mérito o Tribunal de origem entendeu que, mesmo havendo reconhecimento fotográfico, havia outras provas independentes que corroboraram a autoria e a materialidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.