AREsp 3015323 - ACORDAO

AREsp 3015323 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante dos elementos dos autos (inclusive fotografias das lesões), restou demonstrado que a conduta dos recorrentes extrapolou a violência natural do tipo, ocorrendo intensa violência contra vítima idosa de 81 anos, o que constitui fundamento idôneo para a elevação da pena-base nos termos do art. 59 do CP, consoante precedente citado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Excesso De Violência, Crime Contra Idoso
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Excesso De Violência Crime Contra Idoso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da violência excessiva para agravar a pena-base nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 Aplicação das majorantes do art. 157, §2º, I e II, do CP e da agravante do art. 61, II, "f", do CP
  3. 3 Questionamento sobre bis in idem na valoração da utilização de arma de fogo na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante dos elementos dos autos (inclusive fotografias das lesões), restou demonstrado que a conduta dos recorrentes extrapolou a violência natural do tipo, ocorrendo intensa violência contra vítima idosa de 81 anos, o que constitui fundamento idôneo para a elevação da pena-base nos termos do art. 59 do CP, consoante precedente citado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.