REsp 2228051 - DECISAO

REsp 2228051 - DECISAO

Nulidade do reconhecimento fotográfico ocorrido na fase inquisitorial não conduz à absolvição quando a condenação está fundamentada em outros elementos de convicção independentes e autônomos, como depoimentos firmes e seguros de vítimas e testemunhas prestados em juízo, suficientes para demonstrar a autoria do delito.

Parties
Recorrente: AMARO JOSE DE MELO NETO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Insuficiência De Provas

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Parties

AMARO JOSE DE MELO NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova baseada em depoimentos prestados em juízo
  3. 3 manutenção da condenação apesar da nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Nulidade do reconhecimento fotográfico ocorrido na fase inquisitorial não conduz à absolvição quando a condenação está fundamentada em outros elementos de convicção independentes e autônomos, como depoimentos firmes e seguros de vítimas e testemunhas prestados em juízo, suficientes para demonstrar a autoria do delito.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.