REsp 2190405 - DECISAO

REsp 2190405 - DECISAO

O reconhecimento pessoal registrado na delegacia observou as formalidades legais e, sobretudo, havia prova independente apta a demonstrar a autoria (rastreamento do celular e apreensão do veículo subtraído em poder do acusado pouco após o crime), de modo que a eventual nulidade do reconhecimento não acarretaria absolvição; portanto, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOAO MARTINS DE SOUZA; Vítimas: Vítimas (mãe e filha); Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Independente, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Independente Art. 226 Do CPP

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Parties

JOAO MARTINS DE SOUZA

Recorrente

Vítimas (mãe e filha)

Vítimas

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento seria prova única de autoria e, em caso afirmativo, se a condenação deveria ser anulada
  3. 3 se a existência de prova independente afasta a nulidade ou a absolvição

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal registrado na delegacia observou as formalidades legais e, sobretudo, havia prova independente apta a demonstrar a autoria (rastreamento do celular e apreensão do veículo subtraído em poder do acusado pouco após o crime), de modo que a eventual nulidade do reconhecimento não acarretaria absolvição; portanto, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial improvido
  • Publique-se