AREsp 3022190 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundaram a condenação não apenas no reconhecimento policial, mas em provas autônomas e produzidas em juízo (identificação da vítima, depoimentos, apreensão de res furtiva na residência do acusado), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a valoração negativa da culpabilidade por premeditação foi considerada idônea.

Parties
Réu/recorrente: Cleverson; Vítima: Rinaldo Gomes; Testemunha: Delmon Fonseca Coelho; Testemunha: Marisa Fonseca da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal E Res Furtiva, Dosimetria, Culpabilidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal E Res Furtiva Dosimetria Culpabilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Cleverson

Réu/recorrente

Rinaldo Gomes

Vítima

Delmon Fonseca Coelho

Testemunha

Marisa Fonseca da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas independentes do reconhecimento falho
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundaram a condenação não apenas no reconhecimento policial, mas em provas autônomas e produzidas em juízo (identificação da vítima, depoimentos, apreensão de res furtiva na residência do acusado), sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a valoração negativa da culpabilidade por premeditação foi considerada idônea.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.