AREsp 3009587 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de roubo majorado com violência e grave ameaça, conclusão que não pode ser revista nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MBAYE DIAGNE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido (improvido)
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto Qualificado, Violência E Grave Ameaça, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Penal Roubo Majorado Furto Qualificado Violência E Grave Ameaça Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

MBAYE DIAGNE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto qualificado
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de fatos e provas
  3. 3 caracterização da violência e da grave ameaça nos autos

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu pela ocorrência de roubo majorado com violência e grave ameaça, conclusão que não pode ser revista nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (improvido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ.