REsp 2231998 - DECISAO

REsp 2231998 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, por entender que a majorante pelo emprego de arma de fogo foi devidamente demonstrada por meio da palavra da vítima, sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato; que a reparação de danos foi fixada com pedido expresso e comprovação; que a multa foi adequadamente fixada e eventual parcelamento cabe à execução; e que a insuficiente fundamentação recursal quanto a matérias específicas atraiu a Súmula 284 do STF impedindo o conhecimento de pontos processuais.

Parties
Recorrente: THIAGO GABRIEL SOUSA VELOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo, Reparação De Danos, Pena De Multa, Custas Processuais, Apreensão E Perícia
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Parties

THIAGO GABRIEL SOUSA VELOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da causa de aumento pelo uso de arma de fogo sem apreensão/perícia
  2. 2 Possibilidade de fixação de indenização por danos morais sem prova pericial
  3. 3 Redução ou parcelamento da pena de multa

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, por entender que a majorante pelo emprego de arma de fogo foi devidamente demonstrada por meio da palavra da vítima, sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato; que a reparação de danos foi fixada com pedido expresso e comprovação; que a multa foi adequadamente fixada e eventual parcelamento cabe à execução; e que a insuficiente fundamentação recursal quanto a matérias específicas atraiu a Súmula 284 do STF impedindo o conhecimento de pontos processuais.

Court Disposition

conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.