REsp 2221906 - ACORDAO

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Concluiu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (motivos, conduta social e circunstâncias do crime) pela instância ordinária estava lastreada em elementos concretos (conversas extraídas de aparelhos celulares indicando envolvimento com tráfico e plano de uso do produto do roubo para fomentar o tráfico; lesões da vítima que exigiram atendimento hospitalar) e, portanto, não violou o art. 59 do CP. Contudo, verificou-se carência de indicação concreta pelas instâncias ordinárias que justificasse a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) na terceira fase; assim, foi adotada a aplicação isolada da majorante de 2/3 relativa ao emprego...

Parties
Recorrente: Matheus Passold; Recorrente: Samuel Passold; Corréu: Hector Orlando Olivares Sequea; Corréu: Anderson Mendes Soares Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso especial de Matheus Passold provido; recurso especial de Samuel Passold provido em parte; penas redimensionadas; efeitos estendidos aos corréus Hector Orlando Olivares Sequea e Anderson Mendes Soares Junior.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Art. 59 CP, Art. 68, Parágrafo Único, CP, Art. 580 CPP
Penal Processo Penal Roubo Majorado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Art. 59 CP +2 more

Case Brief

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Parties

Matheus Passold

Recorrente

Samuel Passold

Recorrente

Hector Orlando Olivares Sequea

Corréu

Anderson Mendes Soares Junior

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias judiciais nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Acúmulo de causas de aumento e aplicação do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
  3. 3 Adequação da fração de aumento aplicável (1/3 vs 2/3) na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (motivos, conduta social e circunstâncias do crime) pela instância ordinária estava lastreada em elementos concretos (conversas extraídas de aparelhos celulares indicando envolvimento com tráfico e plano de uso do produto do roubo para fomentar o tráfico; lesões da vítima que exigiram atendimento hospitalar) e, portanto, não violou o art. 59 do CP. Contudo, verificou-se carência de indicação concreta pelas instâncias ordinárias que justificasse a aplicação cumulativa das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) na terceira fase; assim, foi adotada a aplicação isolada da majorante de 2/3 relativa ao emprego...

Court Disposition

Recurso especial de Matheus Passold provido; recurso especial de Samuel Passold provido em parte; penas redimensionadas; efeitos estendidos aos corréus Hector Orlando Olivares Sequea e Anderson Mendes Soares Junior.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial de Matheus Passold.
  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial de Samuel Passold.