RHC 225827 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não pode revolver fatos e provas quanto à autoria em sede de habeas corpus, e porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, modus operandi violento, emprego de instrumento com elevado potencial lesivo, participação de menor e existência de res furtiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: VICTOR LEONARDO TIBES; Conduzido: Wesllei Marcos Tasso Fernandes da Silva; Vítima: Eder Dourado Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Autoria Delitiva, Revolvimento De Fatos E Provas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menor Prisão Preventiva Autoria Delitiva Revolvimento De Fatos E Provas +3 more

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Parties

VICTOR LEONARDO TIBES

Agravante

Wesllei Marcos Tasso Fernandes da Silva

Conduzido

Eder Dourado Lima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não pode revolver fatos e provas quanto à autoria em sede de habeas corpus, e porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, modus operandi violento, emprego de instrumento com elevado potencial lesivo, participação de menor e existência de res furtiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.