REsp 2223996 - DECISAO

REsp 2223996 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório já delimitado pelo Tribunal de origem, cujo acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao reconhecimento pessoal, à possibilidade de majorante por uso de arma sem apreensão e à valoração das circunstâncias e culpabilidade na dosimetria da pena.

Parties
Apelante/recorrente: FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA; Recorrido/ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Majorante Uso De Arma De Fogo, Restrição Da Liberdade Da Vítima, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Regime Prisional, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Majorante Uso De Arma De Fogo Restrição Da Liberdade Da Vítima Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +4 more

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Parties

FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA

Apelante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido/ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 necessidade de apreensão/perícia da arma para majorante

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório já delimitado pelo Tribunal de origem, cujo acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao reconhecimento pessoal, à possibilidade de majorante por uso de arma sem apreensão e à valoração das circunstâncias e culpabilidade na dosimetria da pena.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.