REsp 2246213 - DECISAO

REsp 2246213 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, pois a condenação não se assentou exclusivamente em ato viciado de reconhecimento fotográfico; havia prova oral judicializada e contraditória (vítimas em juízo) e elementos de corroboração independentes, de modo que não se admitia o reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ). Mantida também a valoração negativa da culpabilidade em razão da condição de foragido do recorrente.

Parties
Recorrente: JULIANO SILVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria, Culpabilidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Dosimetria Culpabilidade Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

JULIANO SILVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade dos reconhecimentos fotográficos (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas judicializadas para condenação (art. 155 do CPP)
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, pois a condenação não se assentou exclusivamente em ato viciado de reconhecimento fotográfico; havia prova oral judicializada e contraditória (vítimas em juízo) e elementos de corroboração independentes, de modo que não se admitia o reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ). Mantida também a valoração negativa da culpabilidade em razão da condição de foragido do recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido quanto à condenação e à dosimetria
  • Publique-se. Intimem-se.