REsp 2248045 - DECISAO

REsp 2248045 - DECISAO

A condenação foi mantida porque o reconhecimento fotográfico, ainda que questionado, foi ratificado em juízo e integrou conjunto probatório múltiplo e coerente (prisão em posse do veículo subtraído e da arma, perseguição policial, depoimentos das vítimas), sendo possível a aplicação da majorante por emprego de arma mesmo sem perícia quando comprovado por outros meios. Ademais, a revisão do juízo de fato é inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Consequentemente, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NETO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Majorantes, Dosimetria, Justiça Gratuita, Competência
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Provas Majorantes Dosimetria Justiça Gratuita +1 more

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Parties

ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incompetência do juízo de origem
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, do CPP)

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque o reconhecimento fotográfico, ainda que questionado, foi ratificado em juízo e integrou conjunto probatório múltiplo e coerente (prisão em posse do veículo subtraído e da arma, perseguição policial, depoimentos das vítimas), sendo possível a aplicação da majorante por emprego de arma mesmo sem perícia quando comprovado por outros meios. Ademais, a revisão do juízo de fato é inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Consequentemente, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.