REsp 2247081 - DECISAO

REsp 2247081 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para afastar a valoração negativa das consequências do crime por ausência de fundamentação concreta de que tais consequências extrapolaram as elementares do tipo penal, mantendo-se, contudo, a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias em razão do concurso de agentes, emprego de arma de fogo, período noturno e cometimento no domicílio com manutenção de reféns; com isso procedeu-se ao redesenho da dosimetria e à redução da pena para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 102 dias-multa.

Parties
Recorrente: ALEX RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA; Recorrente: Renan Silva Souza; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Art. 157, § 2º Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Art. 157, § 2º Do Código Penal

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Parties

ALEX RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Renan Silva Souza

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 possibilidade de desclassificação para furto qualificado
  3. 3 reforma da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para afastar a valoração negativa das consequências do crime por ausência de fundamentação concreta de que tais consequências extrapolaram as elementares do tipo penal, mantendo-se, contudo, a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias em razão do concurso de agentes, emprego de arma de fogo, período noturno e cometimento no domicílio com manutenção de reféns; com isso procedeu-se ao redesenho da dosimetria e à redução da pena para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 102 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reduzida a pena para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, além de 102 dias-multa.
  • Mantidas as demais cominações do acórdão condenatório.