REsp 2247081 - DECISAO

REsp 2247081 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: afastou-se a valoração negativa das consequências do crime por falta de fundamentação concreta que demonstrasse extrapolação das elementares do tipo penal (visto que os bens foram restituídos e os acusados foram presos em flagrante), mas manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias em razão do emprego de arma de fogo, concurso de agentes, período noturno e ocorrência no domicílio das vítimas. Em razão disso, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e à redução da pena definitiva para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, e 102 dias-multa, mantendo-se as demais cominações do acórdão condenatório.

Parties
Recorrente: RENAN SILVA SOUZA; Recorrente: ALEX RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA; Vítima: José Alencar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Disposição Sobre O Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Valoração Das Consequências Do Crime, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Valoração Das Consequências Do Crime Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

RENAN SILVA SOUZA

Recorrente

ALEX RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

José Alencar

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Disposição Sobre O Mérito)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto qualificado
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: afastou-se a valoração negativa das consequências do crime por falta de fundamentação concreta que demonstrasse extrapolação das elementares do tipo penal (visto que os bens foram restituídos e os acusados foram presos em flagrante), mas manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias em razão do emprego de arma de fogo, concurso de agentes, período noturno e ocorrência no domicílio das vítimas. Em razão disso, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e à redução da pena definitiva para 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, e 102 dias-multa, mantendo-se as demais cominações do acórdão condenatório.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Afastar a valoração negativa das consequências do crime por falta de fundamentação concreta
  • Manter a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (emprego de arma, concurso de agentes, período noturno, domicílio)