AREsp 3070130 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente foi apoiada em conjunto probatório amplo e corroborado em juízo (boletins, autos de apreensão, laudo pericial, fotografias, depoimentos das vítimas e testemunhas, declaração extrajudicial corroborada e depoimento do investigador), de modo que o enfrentamento da alegação de insuficiência probatória exigiria reexame de fato e prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ JUNIOR SOARES MONGELO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Corréu: ODIR GONÇALVES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Corroboração De Prova Investigativa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Corroboração De Prova Investigativa Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUIZ JUNIOR SOARES MONGELO

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

ODIR GONÇALVES NETO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 valoração de prova extrajudicial e sua corroboração em juízo
  3. 3 uso do depoimento do policial investigador como meio de corroboração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente foi apoiada em conjunto probatório amplo e corroborado em juízo (boletins, autos de apreensão, laudo pericial, fotografias, depoimentos das vítimas e testemunhas, declaração extrajudicial corroborada e depoimento do investigador), de modo que o enfrentamento da alegação de insuficiência probatória exigiria reexame de fato e prova, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.