HC 1016893 - DECISAO

HC 1016893 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar seu conhecimento; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e provas que demonstram a ocorrência de roubo majorado e tentativa em relação às vítimas, afastando a tese de crime único e de desistência voluntária, de modo que a desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: WEVERTON ALAN DA SILVA COSTA; Paciente: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA FALCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa, Desistência Voluntária, Desclassificação Para Furto, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Do Conjunto Probatório, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentativa Desistência Voluntária Desclassificação Para Furto Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Do Conjunto Probatório +1 more

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Parties

WEVERTON ALAN DA SILVA COSTA

Paciente

EDUARDO HENRIQUE PEREIRA FALCAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença do elemento subtração no crime de roubo
  3. 3 caráter unitário ou plural dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar seu conhecimento; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e provas que demonstram a ocorrência de roubo majorado e tentativa em relação às vítimas, afastando a tese de crime único e de desistência voluntária, de modo que a desconstituição exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.