REsp 2252027 - DECISAO

REsp 2252027 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque (i) a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição diante do conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos firmes das vítimas, laudo prosopográfico e confissão do réu) que corrobora a autoria; (ii) as majorantes por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo foram devidamente comprovadas por prova oral e técnica, sendo desnecessária apreensão/perícia da arma; (iii) a dosimetria foi corretamente aplicada e a atenuante da confissão não poderia reduzir a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231); (iv) parte da impugnação fundada em dissídio jurisprudencial não foi conhecida por ausência de...

Parties
Recorrente: GUSTAVO CALDAS RAMOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorantes (concurso De Pessoas E Emprego De Arma De Fogo), Atenuante Da Confissão, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal/fotográfico Dosimetria Da Pena Majorantes (concurso De Pessoas E Emprego De Arma De Fogo) Atenuante Da Confissão Nulidade Processual

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Parties

GUSTAVO CALDAS RAMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP (reconhecimento fotográfico)
  2. 2 desclassificação de roubo para furto
  3. 3 incidência das majorantes dos arts. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque (i) a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição diante do conjunto probatório autônomo e robusto (depoimentos firmes das vítimas, laudo prosopográfico e confissão do réu) que corrobora a autoria; (ii) as majorantes por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo foram devidamente comprovadas por prova oral e técnica, sendo desnecessária apreensão/perícia da arma; (iii) a dosimetria foi corretamente aplicada e a atenuante da confissão não poderia reduzir a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231); (iv) parte da impugnação fundada em dissídio jurisprudencial não foi conhecida por ausência de...

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se