REsp 2252646 - DECISAO

REsp 2252646 - DECISAO

Mantida a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP porque o efetivo emprego de arma de fogo restou comprovado por prova testemunhal (depoimento da vítima e testemunhas), auto de exibição e apreensão e flagrante; a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da perícia quando há outros elementos probatórios e a defesa não comprovou a alegada ausência de potencial lesivo, ônus que lhe cabe nos termos do art.156 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e desprovido.

Parties
Recorrente: EDSON BECKMAN LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Perícia, Confissão Espontânea, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Perícia Confissão Espontânea Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EDSON BECKMAN LOBO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação, em apelação criminal, de pedido de recorrer em liberdade
  2. 2 possibilidade de compensação entre confissão espontânea e reincidência na dosimetria da pena
  3. 3 validade do reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo sem perícia da arma

Ratio Decidendi

Mantida a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP porque o efetivo emprego de arma de fogo restou comprovado por prova testemunhal (depoimento da vítima e testemunhas), auto de exibição e apreensão e flagrante; a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da perícia quando há outros elementos probatórios e a defesa não comprovou a alegada ausência de potencial lesivo, ônus que lhe cabe nos termos do art.156 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.
  • Intimem-se.