HC 1062097 - ACORDAO

HC 1062097 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para manter a prisão preventiva ao tempo da sentença (gravidade concreta do crime, modus operandi e permanência da custódia durante a instrução), sendo suficiente a fundamentação per relationem prevista no art. 387, §1º do CPP; ademais, não há excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação, pois o recurso está em andamento e submetido ao exame da Procuradoria de Justiça, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE SILVA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE SILVA ALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 fundamentação suficiente para negar apelar em liberdade
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para manter a prisão preventiva ao tempo da sentença (gravidade concreta do crime, modus operandi e permanência da custódia durante a instrução), sendo suficiente a fundamentação per relationem prevista no art. 387, §1º do CPP; ademais, não há excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação, pois o recurso está em andamento e submetido ao exame da Procuradoria de Justiça, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada com recomendação

Orders

  • Ordem denegada com recomendação ao Desembargador Relator para envidar maiores esforços a fim de garantir celeridade na resolução da causa, com inclusão do feito em pauta para julgamento com prioridade.
  • Prejudicado o agravo regimental (fls. 74/90).