HC 1042491 - ACORDAO

HC 1042491 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento em fase policial; havia prova autônoma e robusta da autoria (registro de ocorrência, extrato bancário, fotos e prova oral), e a aplicação cumulativa das majorantes foi devidamente fundamentada pelas instâncias, de modo que a revisão demandaria reexame factual incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE SOUZA BAPTISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corré: ELISA; Corré: RICARDO; Vítima: Maurício de Souza Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Majorada, Reconhecimento Policial/photográfico, Dosimetria Da Pena, Majorantes Cumulativas, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Majorada Reconhecimento Policial/photográfico Dosimetria Da Pena Majorantes Cumulativas Bis in Idem

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Parties

FELIPE SOUZA BAPTISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

ELISA

Corré

RICARDO

Corré

Maurício de Souza Carneiro

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico em fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 uso de majorantes como circunstâncias judiciais para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento em fase policial; havia prova autônoma e robusta da autoria (registro de ocorrência, extrato bancário, fotos e prova oral), e a aplicação cumulativa das majorantes foi devidamente fundamentada pelas instâncias, de modo que a revisão demandaria reexame factual incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.