HC 1066605 - ACORDAO

HC 1066605 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi corroborado por outras provas nos autos (laudo papiloscópico, vídeos, depoimentos), e porque a apreciação da alegada insuficiência probatória ou nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via do habeas corpus.

Parties
Impetrante (paciente): DANILO LEONARDO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Nulidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Nulidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

DANILO LEONARDO GOMES

Impetrante (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa, aliado às demais provas, é suficiente para comprovar autoria e materialidade do roubo majorado
  2. 2 Se a alegação de insuficiência probatória e nulidade do reconhecimento fotográfico pode ser analisada na via do habeas corpus ou exige dilação probatória/reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico observou as formalidades do art. 226 do CPP e foi corroborado por outras provas nos autos (laudo papiloscópico, vídeos, depoimentos), e porque a apreciação da alegada insuficiência probatória ou nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Decisão agravada mantida