HC 1081417 - DECISAO

HC 1081417 - DECISAO

Parties
Paciente: ANTONIO TARREGA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Confissão Parcial, Atenuante, Reincidência, Regime Prisional, Detração Penal, Indenização Mínima, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 545/stj
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Confissão Parcial Atenuante Reincidência Regime Prisional +4 more

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Parties

ANTONIO TARREGA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória da elementar da grave ameaça
  2. 2 emprego de arma branca
  3. 3 desclassificação da conduta para furto