AREsp 3152340 - DECISAO

AREsp 3152340 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial, porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas provas e depoimentos, que o recorrido exerceu participação essencial na empreitada criminosa (condução do veículo, vigilância externa, participação na divisão do produto), configurando coautoria pela teoria do domínio do fato; e porque a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime foram suficientemente fundamentadas, não havendo ofensa de direito federal passível de análise sem revolvimento fático-probatório.

Parties
Agravante/recorrente: GILVAN MOREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Coacusado: Alessandro dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Teoria Do Domínio Do Fato, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Premeditação, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Tema 1318/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Coautoria Teoria Do Domínio Do Fato Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Premeditação +3 more

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Parties

GILVAN MOREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Alessandro dos Santos Silva

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a atuação como motorista configura coautoria ou participação de menor importância
  2. 2 Se a autoria e materialidade do roubo majorado estão comprovadas
  3. 3 Se a dosimetria da pena (valoração das circunstâncias judiciais e culpabilidade) foi corretamente fundamentada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial, porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas provas e depoimentos, que o recorrido exerceu participação essencial na empreitada criminosa (condução do veículo, vigilância externa, participação na divisão do produto), configurando coautoria pela teoria do domínio do fato; e porque a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação e a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do crime foram suficientemente fundamentadas, não havendo ofensa de direito federal passível de análise sem revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.