HC 1083395 - DECISAO

HC 1083395 - DECISAO

O habeas corpus, manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, não deve ser conhecido; mesmo admitindo-se a irregularidade do reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias registraram conjunto probatório diverso e suficiente que fundamenta a condenação e o exame aprofundado de provas é inviável na via estreita do writ; assim, indeferiu-se a liminar e não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: SAXA LOVATELLI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Revelia, Regime Prisional, Reincidência, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Revelia Regime Prisional Reincidência Habeas Corpus +1 more

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Parties

SAXA LOVATELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decretação da revelia
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico (art.226 CPP)
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus, manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal, não deve ser conhecido; mesmo admitindo-se a irregularidade do reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias registraram conjunto probatório diverso e suficiente que fundamenta a condenação e o exame aprofundado de provas é inviável na via estreita do writ; assim, indeferiu-se a liminar e não se conheceu da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.