HC 1071033 - DECISAO

HC 1071033 - DECISAO

O pedido de habeas corpus para determinar a imediata inclusão em pauta tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da efetiva inclusão do processo em pauta em 09.03.2026 para sessão de 26/03/2026; assim, deixou-se de conhecer do pedido.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE VIEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; deixo de conhecer do pedido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Duração Razoável Do Processo, Omissão/atraso Judicial, Inclusão Em Pauta, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Duração Razoável Do Processo Omissão/atraso Judicial Inclusão Em Pauta Perda De Objeto

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Parties

CAIO HENRIQUE VIEIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excessiva demora/omissão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no julgamento da apelação
  2. 2 intimações sucessivas e infrutíferas ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões
  3. 3 afetação da liberdade de locomoção pela mora judicial

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus para determinar a imediata inclusão em pauta tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da efetiva inclusão do processo em pauta em 09.03.2026 para sessão de 26/03/2026; assim, deixou-se de conhecer do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto; deixo de conhecer do pedido.

Orders

  • Pedido prejudicado por perda superveniente do objeto e não conhecimento do pedido.
  • Publique-se.