REsp 2221471 - DECISAO

REsp 2221471 - DECISAO

Concluiu-se que a materialidade e autoria restaram evidenciadas por conjunto probatório diverso do reconhecimento fotográfico, de modo que não há violação aos arts. 226 e 386, VII, do CPP e não se admite o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ). Também se afastou a valoração negativa da conduta social por inexistir trânsito em julgado dos antecedentes. Quanto às causas de aumento, verificou-se ausência de fundamentação concreta para a cumulação do concurso de pessoas com o emprego de arma de fogo, motivo pelo qual se afastou a majorante referente ao concurso de pessoas e aplicou-se apenas a majorante do emprego de arma de fogo, resultando no...

Parties
Recorrente: JARDSON FRANCISCO DA SILVA ARAÚJO; Recorrente: LUCIANO CARLOS DE SOUSA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Redimensionamento De Pena
Outcome
Conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Continuidade Delitiva, Reconhecimento Por Fotografia, Aplicação Cumulativa De Majorantes, Valoração Da Conduta Social, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Continuidade Delitiva Reconhecimento Por Fotografia Aplicação Cumulativa De Majorantes Valoração Da Conduta Social +2 more

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Parties

JARDSON FRANCISCO DA SILVA ARAÚJO

Recorrente

LUCIANO CARLOS DE SOUSA BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Redimensionamento De Pena

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação e aplicação do princípio in dubio pro reo
  2. 2 regularidade do reconhecimento pessoal/fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 fundamentação para valoração negativa da conduta social

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a materialidade e autoria restaram evidenciadas por conjunto probatório diverso do reconhecimento fotográfico, de modo que não há violação aos arts. 226 e 386, VII, do CPP e não se admite o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ). Também se afastou a valoração negativa da conduta social por inexistir trânsito em julgado dos antecedentes. Quanto às causas de aumento, verificou-se ausência de fundamentação concreta para a cumulação do concurso de pessoas com o emprego de arma de fogo, motivo pelo qual se afastou a majorante referente ao concurso de pessoas e aplicou-se apenas a majorante do emprego de arma de fogo, resultando no...

Court Disposition

Conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Afastar a valoração negativa da conduta social
  • Afastar a majorante do concurso de pessoas e aplicar apenas a majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP)