REsp 2259925 - DECISAO

REsp 2259925 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a pretensão de absolvição implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e que a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP subsiste pois a utilização da arma foi comprovada por outros meios de prova (depoimentos das vítimas), dispensando-se apreensão e perícia do artefato.

Parties
Recorrente: Marcelo dos Santos Sousa; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (admissibilidade Conhecida E Julgamento Do Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Absolvição, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Súmula N. 7 Do STJ, Prova Testemunhal/declaração Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Absolvição Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

Marcelo dos Santos Sousa

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (admissibilidade Conhecida E Julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se cabe absolvição por fragilidade do conjunto probatório (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 Se a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP exige apreensão e perícia da arma de fogo
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a pretensão de absolvição implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e que a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP subsiste pois a utilização da arma foi comprovada por outros meios de prova (depoimentos das vítimas), dispensando-se apreensão e perícia do artefato.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial