HC 1078073 - DECISAO

HC 1078073 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; além disso, a análise de mérito revela que a condenação do paciente está lastreada em provas convergentes e independentes (reconhecimento pela vítima que já conhecia o acusado, depoimento do adolescente em juízo, depoimentos policiais e extratos/transferências via PIX), de modo que eventuais vícios formais apontados não configuram constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALEFE DE SOUZA LEITE; Ré: Andreza da Silva Barreto; Adolescente: V. dos P. F.; Ofendido: Denovaldo Bispo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Reconhecimento Fotográfico/pessoal (art. 226 Do Cpp), Nulidade De Prova Pré Processual, Suficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Reconhecimento Fotográfico/pessoal (art. 226 Do Cpp) Nulidade De Prova Pré Processual Suficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

ALEFE DE SOUZA LEITE

Paciente

Andreza da Silva Barreto

Ré

V. dos P. F.

Adolescente

Denovaldo Bispo de Souza

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento extrajudicial do adolescente por ausência de defensor
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 suficiência das provas para condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; além disso, a análise de mérito revela que a condenação do paciente está lastreada em provas convergentes e independentes (reconhecimento pela vítima que já conhecia o acusado, depoimento do adolescente em juízo, depoimentos policiais e extratos/transferências via PIX), de modo que eventuais vícios formais apontados não configuram constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.