HC 1090290 - DECISAO

HC 1090290 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão de HC, pois a instância ordinária realizou análise minuciosa das provas e concluiu pela suficiência probatória da condenação por roubo majorado, pela coautoria e pelo afastamento da minorante; não sendo cabível o reexame de provas em habeas corpus, a liminar foi indeferida com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL; Corréu: CARLOS EDUARDO; Vítima: BRENO PALEIRA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Participação De Menor Importância, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Participação De Menor Importância Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

RENAN HENRIQUE DO NASCIMENTO RAPHAEL

Paciente

CARLOS EDUARDO

Corréu

BRENO PALEIRA MAGALHÃES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por art. 157, § 2º, II, do Código Penal
  2. 2 possibilidade de desclassificação para furto
  3. 3 aplicabilidade da diminutiva do art. 29, § 1º, do Código Penal (participação de menor importância)

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão de HC, pois a instância ordinária realizou análise minuciosa das provas e concluiu pela suficiência probatória da condenação por roubo majorado, pela coautoria e pelo afastamento da minorante; não sendo cabível o reexame de provas em habeas corpus, a liminar foi indeferida com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal