HC 1083044 - DECISAO

HC 1083044 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação demandaria reexame do acervo fático-probatório para afastar a majorante de emprego de arma de fogo, não havendo ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do writ; além disso, a instância originária concluiu pela utilização de arma de fogo com base nas provas e incumbia à defesa demonstrar ser simulacro, ônus que não foi cumprido.

Parties
Paciente: WESLEY BASÍLIO DE SOUZA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Simulacro, Ônus Da Prova, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Simulacro Ônus Da Prova Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

WESLEY BASÍLIO DE SOUZA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal
  3. 3 ônus da defesa para demonstrar que se tratou de simulacro

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação demandaria reexame do acervo fático-probatório para afastar a majorante de emprego de arma de fogo, não havendo ilegalidade flagrante apta a autorizar o uso do writ; além disso, a instância originária concluiu pela utilização de arma de fogo com base nas provas e incumbia à defesa demonstrar ser simulacro, ônus que não foi cumprido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.