AREsp 3149777 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissão (consonância com o Tema 1.258/STJ e óbice da Súmula 7/STJ) e não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão, que foi mantida por seus próprios fundamentos.
- Parties
- Agravante: ROMULO RONALDO KOPINSKI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica E Integral, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tema 1.258/stj, Revaloração Probatória
Case Brief
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Parties
ROMULO RONALDO KOPINSKI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica e integral da decisão de inadmissão do REsp
- 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
- 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ em razão de impugnações genéricas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissão (consonância com o Tema 1.258/STJ e óbice da Súmula 7/STJ) e não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão, que foi mantida por seus próprios fundamentos.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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