AREsp 3156542 - DECISAO

AREsp 3156542 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a pena-base nas circunstâncias do caso (natureza e valor dos bens subtraídos, uso de moto roubada), houve prova oral suficiente para reconhecer o emprego de arma de fogo (depoimento da vítima) dispensando apreensão/perícia, a cumulação das majorantes foi devidamente fundamentada nos fatos concretos e o regime fechado foi justificado por circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante: VICTOR HUGO CORREA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Cumulacao De Majorantes, Regime Prisional, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo Cumulacao De Majorantes Regime Prisional Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VICTOR HUGO CORREA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia do artefato
  3. 3 possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento do art. 157

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a pena-base nas circunstâncias do caso (natureza e valor dos bens subtraídos, uso de moto roubada), houve prova oral suficiente para reconhecer o emprego de arma de fogo (depoimento da vítima) dispensando apreensão/perícia, a cumulação das majorantes foi devidamente fundamentada nos fatos concretos e o regime fechado foi justificado por circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.