RHC 237119 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias enfrentaram as teses defensivas, não havendo prova objetiva de adulteração ou prejuízo concreto; a verificação da integridade da prova digital demanda exame técnico e dilação probatória sob o juízo natural, sendo inadequado reconhecer inadmissibilidade ou determinar desentranhamento imediato na via estreita do habeas corpus.

Parties: Agravante: DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome: nega provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Roubo Majorado, Usurpação De Função Pública, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia Técnica, Nulidade, Desentranhamento De Prova

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Case Brief

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Parties

DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia
2 admissibilidade e integridade da prova digital
3 necessidade de dilação probatória e perícia técnica

Ratio Decidendi

Court Disposition

nega provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada