HC 1096745 - DECISAO

HC 1096745 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto ainda corre o prazo para interposição do recurso cabível na origem; não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a concessão do writ, visto que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova e foi corroborado por exame papiloscópico, e a aplicação cumulativa das majorantes na terceira fase da dosimetria restou devidamente justificada pelas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA; Paciente: RODRIGO RIBEIRO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Papiloscópica, Majorantes Cumulativas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Papiloscópica Majorantes Cumulativas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

RODRIGO RIBEIRO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 incognoscibilidade do habeas corpus enquanto em curso o prazo para interposição do recurso cabível na origem
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 valor probatório do exame papiloscópico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser incognoscível enquanto ainda corre o prazo para interposição do recurso cabível na origem; não se verificou ilegalidade manifesta a justificar a concessão do writ, visto que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova e foi corroborado por exame papiloscópico, e a aplicação cumulativa das majorantes na terceira fase da dosimetria restou devidamente justificada pelas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.