HC 1082779 - ACORDAO

HC 1082779 - ACORDAO

Parties
Agravante: ARIEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Topics
Roubo Majorado, Reiteração De Pedido, Continuidade Delitiva, Súmula N. 7/stj, Unificação De Penas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reiteração De Pedido Continuidade Delitiva Súmula N. 7/stj Unificação De Penas

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Parties

ARIEL RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido perante o STJ quando a matéria já foi objeto de outro processo (AREsp n. 2.472.251/PI)
  2. 2 Possibilidade de reexame de mérito em habeas corpus após apreciação pelo STJ
  3. 3 Requisitos para reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal): elementos objetivos e subjetivos