AREsp 3164320 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso, a identificação por pessoa previamente conhecida dispensou o rito do art. 226 do CPP diante da existência de provas autônomas produzidas sob contraditório (depoimento judicial detalhado da vítima e imagens do circuito interno); o emprego de arma de fogo restou comprovado por prova testemunhal e audiovisual, tornando prescindível sua apreensão e perícia; a dosimetria (pena-base acima do mínimo e cumulação de majorantes) foi fundamentada em circunstâncias e consequências concretas; e o regime inicial fechado foi justificado pelo quantum da pena e pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante: Ezequiel Santos Cruz; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final, Agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Provas Autônomas, Arma De Fogo, Dosimetria, Regime Inicial
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Provas Autônomas Arma De Fogo Dosimetria Regime Inicial

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Parties

Ezequiel Santos Cruz

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final, Agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade do procedimento do art. 226 do CPP quando se trata de identificação de pessoa previamente conhecida
  2. 2 existência de provas autônomas e independentes, produzidas sob contraditório, suficientes para sustentar a condenação
  3. 3 possibilidade de manter a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP sem apreensão e perícia da arma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso, a identificação por pessoa previamente conhecida dispensou o rito do art. 226 do CPP diante da existência de provas autônomas produzidas sob contraditório (depoimento judicial detalhado da vítima e imagens do circuito interno); o emprego de arma de fogo restou comprovado por prova testemunhal e audiovisual, tornando prescindível sua apreensão e perícia; a dosimetria (pena-base acima do mínimo e cumulação de majorantes) foi fundamentada em circunstâncias e consequências concretas; e o regime inicial fechado foi justificado pelo quantum da pena e pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido