AREsp 3176422 - DECISAO

AREsp 3176422 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido implicaria reexame da veracidade e suficiência das provas (prova oral, reconhecimentos, laudo pericial, rastreamento celular e localização de res furtiva), procedimento vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ, havendo nos autos conjunto probatório considerado robusto pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ZEBEDEU LEITE DOS SANTOS; Acusado: Diego Henrique da Silva; Acusado: Igor; Corréu: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZEBEDEU LEITE DOS SANTOS

Agravante

Diego Henrique da Silva

Acusado

Igor

Acusado

Rodrigo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada insuficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 vedação ao reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido implicaria reexame da veracidade e suficiência das provas (prova oral, reconhecimentos, laudo pericial, rastreamento celular e localização de res furtiva), procedimento vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ, havendo nos autos conjunto probatório considerado robusto pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.