HC 1067344 - ACORDAO

HC 1067344 - ACORDAO

Ainda que os reconhecimentos em fase policial eventualmente não tenham observado todas as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação se sustenta em conjunto probatório robusto e independente (reconhecimento imediato no contexto do flagrante, prisão em flagrante, depoimentos convergentes de vítimas e agentes públicos, individualização das condutas e ratificação em juízo), de modo que não se reconhece ilicitude das provas nem nulidade capaz de ensejar absolvição; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS MACHADO; Paciente: ROBERTA BASTOS MONTEIRO; Paciente: DEBORA MIRANDA DA SILVA; Paciente: GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Tema Repetitivo 1.258 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Tema Repetitivo 1.258 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DOS SANTOS MACHADO

Paciente

ROBERTA BASTOS MONTEIRO

Paciente

DEBORA MIRANDA DA SILVA

Paciente

GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas de autoria para manter a condenação
  3. 3 possibilidade de condenação com base em provas independentes de ato viciado de reconhecimento

Ratio Decidendi

Ainda que os reconhecimentos em fase policial eventualmente não tenham observado todas as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação se sustenta em conjunto probatório robusto e independente (reconhecimento imediato no contexto do flagrante, prisão em flagrante, depoimentos convergentes de vítimas e agentes públicos, individualização das condutas e ratificação em juízo), de modo que não se reconhece ilicitude das provas nem nulidade capaz de ensejar absolvição; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus