AREsp 3176422 - DECISAO

AREsp 3176422 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial subjacente, manteve-se a condenação e a dosimetria porquanto o Tribunal de origem fundamentou a suficiência do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade; reconheceu-se ser prescindível a apreensão/perícia da arma quando seu emprego é comprovado por outros elementos de convicção; aceitou-se a migração de uma majorante para a primeira fase da dosimetria quando incidentes múltiplas majorantes; aplicou-se a continuidade delitiva para evitar bis in idem; e manteve-se o regime inicial fechado em razão da pena superior a oito anos, por isso negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: DIEGO HENRIQUE DA SILVA; Denunciado: IGOR; Denunciado: ZEBEDEU LEITE DOS SANTOS; Codenunciado: RODRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo (art.157, §2º a, I, Cp), Insuficiência De Provas (art.386, VI, Cpp), Dosimetria E Majoração Da Pena (art.59 Cp), Concurso De Agentes Vs Continuidade Delitiva (arts.70 E 71 Cp), Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art.33, §2º Cp), Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo (art.157, §2º A, I, Cp) Insuficiência De Provas (art.386, Vi, Cpp) Dosimetria E Majoração Da Pena (art.59 Cp) Concurso De Agentes Vs Continuidade Delitiva (arts.70 E 71 Cp) Regime Inicial De Cumprimento Da Pena (art.33, §2º Cp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

Agravante

IGOR

Denunciado

ZEBEDEU LEITE DOS SANTOS

Denunciado

RODRIGO

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação pelo crime de roubo (art. 386, VI, CPP)
  2. 2 valoração de circunstâncias judiciais na dosimetria e migração de majorantes (art. 59 CP)
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia (art.157, §2º-A, I, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial subjacente, manteve-se a condenação e a dosimetria porquanto o Tribunal de origem fundamentou a suficiência do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade; reconheceu-se ser prescindível a apreensão/perícia da arma quando seu emprego é comprovado por outros elementos de convicção; aceitou-se a migração de uma majorante para a primeira fase da dosimetria quando incidentes múltiplas majorantes; aplicou-se a continuidade delitiva para evitar bis in idem; e manteve-se o regime inicial fechado em razão da pena superior a oito anos, por isso negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.