AREsp 3207244 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do recorrente está amparada por prova produzida em juízo e corroborada por elementos da fase inquisitorial (auto de prisão em flagrante, depoimento firme e coerente da vítima, apreensão da res furtiva e prisão em flagrante), a consumação do roubo foi configurada pela inversão da posse (teoria da amotio) e a majorante do concurso de pessoas restou demonstrada pela atuação conjunta com divisão de tarefas; a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELISEU CORREA COELHO; Vítima: Jenilson da Silva Silvino; Corréu: Adriano dos Santos Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Palavra Da Vítima, Teoria Da Amotio, Concurso De Pessoas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prova Judicializada
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Palavra Da Vítima Teoria Da Amotio Concurso De Pessoas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELISEU CORREA COELHO

Agravante

Jenilson da Silva Silvino

Vítima

Adriano dos Santos Cruz

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível, em agravo regimental, afastar óbices de admissibilidade e revisar conclusões sobre materialidade e autoria sem revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base na palavra da vítima quando firme, coerente e corroborada por outras provas
  3. 3 Se há liame subjetivo suficiente para incidência da majorante do concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do recorrente está amparada por prova produzida em juízo e corroborada por elementos da fase inquisitorial (auto de prisão em flagrante, depoimento firme e coerente da vítima, apreensão da res furtiva e prisão em flagrante), a consumação do roubo foi configurada pela inversão da posse (teoria da amotio) e a majorante do concurso de pessoas restou demonstrada pela atuação conjunta com divisão de tarefas; a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.