REsp 2267385 - DECISAO

REsp 2267385 - DECISAO

Mantida a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP e a condenação, porque o emprego da arma de fogo foi comprovado por depoimento firme da vítima e outros elementos autônomos de prova, não sendo exigível apreensão ou perícia do artefato; irregularidade no reconhecimento pessoal não acarreta nulidade quando há provas corroborantes; não cabe afastar majorante que não foi aplicada.

Parties
Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR; Vítima: Orcelio Cruz de Sousa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Majorante Do Art. 157, §2º a, I, Do Código Penal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Majorante Do Art. 157, §2º A, I, Do Código Penal Súmula 7/stj

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Parties

JUSTINIANO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Orcelio Cruz de Sousa

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por reconhecimento pessoal realizado em sede inquisitorial
  2. 2 Suficiência das provas para manutenção da condenação
  3. 3 Aplicabilidade da causa de aumento por emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP)

Ratio Decidendi

Mantida a majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP e a condenação, porque o emprego da arma de fogo foi comprovado por depoimento firme da vítima e outros elementos autônomos de prova, não sendo exigível apreensão ou perícia do artefato; irregularidade no reconhecimento pessoal não acarreta nulidade quando há provas corroborantes; não cabe afastar majorante que não foi aplicada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se