HC 1085167 - DECISAO

HC 1085167 - DECISAO

Parties
Paciente: RAFAEL SORTICA FIORIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Reconhecimento Policial, Dosimetria, Bis in Idem, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Reconhecimento Policial Dosimetria Bis in Idem +1 more

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Parties

RAFAEL SORTICA FIORIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para o crime de roubo
  2. 2 validade do reconhecimento policial (art. 226 CPP)
  3. 3 valor probatório da confissão parcial