REsp 2260375 - DECISAO

REsp 2260375 - DECISAO

Mantida a decisão das instâncias ordinárias porque a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e dos antecedentes foi fundamentada de forma concreta e idônea nos autos, não configurando bis in idem e estando a majoração da pena-base dentro da discricionariedade judicial devidamente fundamentada, não havendo violação do art. 59 do Código Penal que justifique a redução da pena-base; recurso especial negado provimento com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: GIOVAN RALLEY VINENTE DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Antecedentes, Fixação Da Pena Base, Art. 59 CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Antecedentes Fixação Da Pena Base +1 more

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Parties

GIOVAN RALLEY VINENTE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime na dosimetria
  3. 3 possível bis in idem na valoração das circunstâncias

Ratio Decidendi

Mantida a decisão das instâncias ordinárias porque a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e dos antecedentes foi fundamentada de forma concreta e idônea nos autos, não configurando bis in idem e estando a majoração da pena-base dentro da discricionariedade judicial devidamente fundamentada, não havendo violação do art. 59 do Código Penal que justifique a redução da pena-base; recurso especial negado provimento com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Manutenção da sentença condenatória em todos os seus termos.