HC 1088488 - ACORDAO

HC 1088488 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque as instâncias antecedentes indicaram elementos concretos (emprego de arma de fogo, concurso de quatro agentes e restrição de liberdade das vítimas por mais de uma hora) que justificam os aumentos sucessivos na terceira fase da dosimetria, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: EDSON CORTEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Terceira Fase Da Dosimetria, Aumento Sucessivo, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Terceira Fase Da Dosimetria Aumento Sucessivo Fundamentação Idônea

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Parties

EDSON CORTEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do aumento sucessivo da pena pelas majorantes do roubo
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para aumento cumulativo na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque as instâncias antecedentes indicaram elementos concretos (emprego de arma de fogo, concurso de quatro agentes e restrição de liberdade das vítimas por mais de uma hora) que justificam os aumentos sucessivos na terceira fase da dosimetria, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada