REsp 2127897 - DECISAO

REsp 2127897 - DECISAO

Constatada fragilidade probatória: o reconhecimento fotográfico e o depoimento da vítima foram colhidos apenas na fase inquisitorial e não foram repetidos em juízo, de modo que a única prova judicial remanescente consistiu em testemunho indireto de policial (hearsay), insuficiente à luz da jurisprudência do STJ para sustentar condenação; diante da insuficiência do conjunto probatório, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente com fundamento processual indicado no acórdão.

Parties
Recorrente: Rafael Bonetti de Souza Matis; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento E Provimento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º a, I, Cp), Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp), Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Depoimento Indireto / Hearsay, Nulidade Do Ato De Reconhecimento, Insuficiência Probatória, Absolvição
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º A, I, Cp) Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Cpp) Prova Colhida Na Fase Inquisitorial Depoimento Indireto / Hearsay Nulidade Do Ato De Reconhecimento Insuficiência Probatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Rafael Bonetti de Souza Matis

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento E Provimento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento extrajudicial nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação fundada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 admissibilidade do depoimento de policiais como testemunho indireto/hearsay para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Constatada fragilidade probatória: o reconhecimento fotográfico e o depoimento da vítima foram colhidos apenas na fase inquisitorial e não foram repetidos em juízo, de modo que a única prova judicial remanescente consistiu em testemunho indireto de policial (hearsay), insuficiente à luz da jurisprudência do STJ para sustentar condenação; diante da insuficiência do conjunto probatório, deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente com fundamento processual indicado no acórdão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente Rafael Bonetti de Souza Matis
  • Determinar a publicação da decisão