HC 974748 - ACORDAO

HC 974748 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a vítima já conhecia o acusado, caracterizando identificação por conhecimento prévio (não sujeita ao rito do art. 226 do CPP), e porque a condenação contou com outras provas corroboradoras suficientes para afastar a nulidade.

Parties
Agravante: GUILHERME DA ROSA FELICIANO; Vítima: Elson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º a, I, Cp), Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Resolução N. 484/2022 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º A, I, Cp) Reconhecimento De Pessoa Nulidade Por Inobservância Do Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Resolução N. 484/2022 Do CNJ

Case Brief

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Parties

GUILHERME DA ROSA FELICIANO

Agravante

Elson

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico em inobservância ao art. 226 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade do rito do art. 226 do CPP quando a vítima já conhecia o acusado
  3. 3 Suficiência de outras provas para corroborar a autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a vítima já conhecia o acusado, caracterizando identificação por conhecimento prévio (não sujeita ao rito do art. 226 do CPP), e porque a condenação contou com outras provas corroboradoras suficientes para afastar a nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.