REsp 1961372 - DECISAO

REsp 1961372 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, soberana na análise do acervo probatório, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento que eventualmente não observou o art. 226 do CPP, havendo provas independentes e suficientes (imagens de câmeras de monitoramento e depoimentos policiais confirmados em juízo) que lastrearam o decreto condenatório, afastando a nulidade pretendida pelo recorrente.

Parties
Recorrente: DARLAN DE AQUINO RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 5004319-68.2018.8.21.0022); Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º a, I, C/c Art. 61, Cp), Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Valoração De Prova, Majorante Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prova Roubo Majorado (art. 157, §2º A, I, C/c Art. 61, I, Cp) Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Valoração De Prova Majorante Emprego De Arma De Fogo

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Parties

DARLAN DE AQUINO RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 5004319-68.2018.8.21.0022)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento viciado pode fundamentar condenação quando existem outras provas independentes
  3. 3 aplicação da interpretação dada pelo HC nº 598.886/SC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, soberana na análise do acervo probatório, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento que eventualmente não observou o art. 226 do CPP, havendo provas independentes e suficientes (imagens de câmeras de monitoramento e depoimentos policiais confirmados em juízo) que lastrearam o decreto condenatório, afastando a nulidade pretendida pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.