HC 908232 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não houve identificação de flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Roubo Majorado (art.157, §2º a, I, C/c Art.70 Cp), Concurso De Crimes, Concurso Formal Próprio Vs. Impróprio, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 reconhecimento de concurso formal próprio versus concurso formal impróprio
- 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não houve identificação de flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Não concedo a ordem de ofício por ausência de flagrante ilegalidade.
Full Case Text
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