REsp 2151816 - DECISAO

REsp 2151816 - DECISAO

confirmada a suficiência probatória para manter a condenação por roubo majorado, reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098/SC e precedentes), que a atenuante da confissão espontânea deve incidir quando o réu admitiu a autoria perante a autoridade, ainda que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da sentença condenatória; em consequência, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena final para 5 anos e 4 meses de reclusão e multa.

Parties
Recorrente/apelante: VALNEI MAXIMO DOS SANTOS; Manifestante (manifestou Se Pelo Parcial Provimento): Ministério Público Federal; Vítima: Luís Carlos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, I, Cp), Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Dosimetria Da Pena, Súmula 545/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, I, Cp) Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Dosimetria Da Pena Súmula 545/stj Súmula 7/stj

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Parties

VALNEI MAXIMO DOS SANTOS

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Parcial Provimento)

Luís Carlos dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea quando não utilizada como fundamento da sentença condenatória
  3. 3 limites da reavaliação de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

confirmada a suficiência probatória para manter a condenação por roubo majorado, reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098/SC e precedentes), que a atenuante da confissão espontânea deve incidir quando o réu admitiu a autoria perante a autoridade, ainda que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da sentença condenatória; em consequência, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena final para 5 anos e 4 meses de reclusão e multa.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reduzir a reprimenda final a 5 anos e 4 meses de reclusão, e multa
  • Publique-se