AREsp 1917157 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a condenação estava lastreada em conjunto probatório que integrou elementos informativos do inquérito e provas produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunha presencial, filmagens e apreensão da res furtiva), de modo que não se constatou violação ao art. 155 do CPP; ademais, o reexame aprofundado da prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JACSON GUISEPPE; Corréu: JACKSON LUIZ BRITO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Valoração Da Prova, Uso De Elementos Informativos Do Inquérito, Depoimento De Policiais, Concurso De Agentes, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Valoração Da Prova Uso De Elementos Informativos Do Inquérito Depoimento De Policiais Concurso De Agentes Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

JACSON GUISEPPE

Agravante

JACKSON LUIZ BRITO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para lastrear condenação quando corroboradas por prova produzida em juízo
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição por ausência de provas
  3. 3 valoração do depoimento de policiais e de testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a condenação estava lastreada em conjunto probatório que integrou elementos informativos do inquérito e provas produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunha presencial, filmagens e apreensão da res furtiva), de modo que não se constatou violação ao art. 155 do CPP; ademais, o reexame aprofundado da prova é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.